quinta-feira, 29 de novembro de 2012

Prefeitura de Taubaté formaliza doação de terreno para construção da sede do Fórum Trabalhista


Além  do Competente e Dedicado Desembargador  Presidente  do TRT da 15a. Região,  de todos Ilustres  Juizes e Desembargadores, Autoridades, Advogados e Advogadas  presentes   no dia que a
 que ouso denominar histórico,  esteve presente o Ilustre Diretor  da Distribuição de Serviços do Fórum Trabalhista Fabiano N. Oliveira que  também representou o   Dedicado Diretor  Pedro Luiz de Moura, Ilustres funcionários não mediram esforços  para  a efetivação da doação do imovel   que tem a finalidade da construção do almejado Prédio do Fórum Trabalhista da Circunscriçao de Taubaté.  Agora  nasce uma outra fase,  que com a união do C. TRT, OAB, Associações e outros com certeza o Fórum  será construido! é o meu desejo.
Andréa Cristina Ferrari -  Advogada - OAB/SP 106.137.
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Notícias

Prefeitura de Taubaté formaliza doação de terreno para construção da sede do Fórum Trabalhista




 O presidente do TRT, desembargador Renato Buratto, recebeu nesta terça-feira (27/11) do prefeito de Taubaté, Roberto Pereira Peixoto, a escritura de um terreno de 6.134 metros quadrados, doado pelo Município para a construção da sede própria do Fórum Trabalhista local. A doação foi autorizada por lei municipal aprovada pela Câmara de Vereadores em 2010, que fixou um prazo de no máximo dez anos para que a obra seja concluída pelo Regional.
     A transferência da escritura do terreno, efetivada pelo tabelião Antonio Carlos da Costa Oliveira no gabinete da Presidência do Tribunal, em Campinas, foi acompanhada pelos juízes titulares da 1ª e da 2ª Vara do Trabalho (VT) de Taubaté, respectivamente Guilherme Guimarães Feliciano e João Batista da Silva, pela juíza titular da VT de Guaratinguetá, Andreia de Oliveira, pelos juízes substitutos Débora Wust de Proença e João Batista de Abreu e pelo juiz auxiliar da Presidência do TRT, Edison dos Santos Pelegrini. Também estiveram presentes os secretários de Negócios Jurídicos e de Desenvolvimento e Inovação de Taubaté, respectivamente Anthero Mendes Pereira e Anthero Mendes Pereira Junior, a procuradora-chefe da Procuradoria de Taubaté na área trabalhista, Luciley de Paula Nogueira Shaher, e o presidente da Subseção local da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Aluisio de Fátima Nobre de Jesus, além do secretário-geral da Presidência do TRT, Paulo Eduardo de Almeida, e do diretor-geral do Tribunal, Evandro Luiz Michelon.
       O terreno está localizado na Avenida Itália, na quadra H do loteamento Bosque Flamboyant, em área onde está instalada, desde 2001, a sede da Justiça Federal no município. O Fórum Trabalhista funciona atualmente em um prédio alugado, na Avenida Brigadeiro José Vicente de Faria Lima, s/n, no Jardim Maria Augusta.
      Após agradecer ao prefeito pela cessão do terreno, o desembargador Buratto expressou sua satisfação em "protagonizar este importante passo para a efetivação de antiga reivindicação dos magistrados que atuam na região". Buratto, cuja gestão à frente do Regional se encerra no dia 7 de dezembro deste ano, observou que caberá ao próximo presidente da Corte, desembargador Flavio Allegretti de Campos Cooper, o privilégio de tornar realidade "essa importante conquista de magistrados, servidores e advogados de Taubaté e região".
       Para o juiz João Batista da Silva, a doação do terreno pela Prefeitura de Taubaté "representa um marco fundamental para a concretização do velho sonho dos juízes do trabalho que atuam na cidade de dotar o Fórum de uma sede própria, essencial para a preservação da necessária independência do Judiciário Trabalhista". Dadas as dimensões do terreno, a expectativa do magistrado é que o projeto do imóvel a ser construído preveja espaço para a instalação de uma terceira VT no município.
     Além de Taubaté, o Fórum Trabalhista tem jurisdição sobre as cidades de Tremembé, Natividade da Serra, São Luiz do Paraitinga e Redenção da Serra.

segunda-feira, 26 de novembro de 2012

Prazo para cobrança de valores referentes ao FGTS é tema com repercussão geral


  segunda-feira, 26 de novembro de 2012



Associação dos Advogados de São Paulo



STJ
1.

Ação cautelar de protesto exige comprovação da existência de relação jurídica entre as partes

Não preenche os requisitos legais a petição inicial de medida cautelar de protesto, que pretende interromper prazo prescricional para cobrança de dívida, quando ausente documento que comprove a existência de relação jurídica entre as partes...
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STJ
2.

Tarifas em financiamento são legais desde que previstas no contrato

A fixação de tarifas administrativas em contrato de financiamento é prática legal, desde que elas sejam pactuadas em contrato e em consonância com a regulamentação do Banco Central. A decisão é da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao analisar recurso em processo no qual o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) julgou nula a cobrança de tarifas ou taxas feita por uma instituição bancária...
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STF
3.

Prazo para cobrança de valores referentes ao FGTS é tema com repercussão geral

O Supremo Tribunal Federal (STF), por meio de votação no Plenário Virtual, reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional contida no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 709212. O tema constitucional refere-se ao prazo prescricional aplicável para cobrança de valores não depositados no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS)...
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VALOR ECONÔMICO - LEGISLAÇÃO & TRIBUTOS
4.

SP divulga índice para cálculo de ICMS

Máquinas, aparelhos, bicicletas e suas partes passam a ter novas bases de cálculo do ICMS no Estado de São Paulo a partir do ano que vem. Os novos valores foram divulgados por meio das portarias da Coordenadoria da Administração Tributária (CAT) da Secretaria da Fazenda nº 150 e 151. Ambas foram publicadas no Diário Oficial do Estado de sexta-feira...
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FOLHA DE S. PAULO - TEC
5.

Votação do Marco Civil da Internet emperra na Câmara

Decidir quem pode saber por onde você navegou pela internet; se seu plano contratado permitirá o uso de Skype ou ainda quem deve ser punido por postagens abusivas...
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O ESTADO DE S. PAULO - METRÓPOLE - 24.11.12
6.

Governo quer monitorar todo preso em saída temporária

O secretário da Administração Penitenciária, Lourival Gomes, pediu ontem ao Tribunal de Justiça de São Paulo que a saída temporária dos detentos do regime semiaberto seja parcelada. A ideia é ter grupos de 4 mil em cada saída, para que o Estado possa monitorar com tornozeleiras todos os presos. Atualmente, até 20 mil presidiários deixam as cadeias para visitar suas famílias em cada uma das cinco datas selecionadas - Páscoa, Dia das Mães, Dia dos Pais, Dia das Crianças e Natal...
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FOLHA DE S. PAULO - COTIDIANO - 24.11.12
7.

Lei fixa prazo para início de tratamento de câncer no SUS

Pacientes diagnosticados com câncer terão, a partir de 2013, o direito de começar em até 60 dias o tratamento no SUS (Sistema Único de Saúde)...
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CORREIO BRAZILIENSE - ECONOMIA
8.

Direito do consumidor - Ilegalidade nos planos de saúde

Operadoras de planos de saúde e administradoras de benefícios estão cobrando uma taxa ilegal dos novos clientes. Com vários nomes, como taxa de implantação, de cadastramento ou de adesão, a prática é proibida tanto por resolução da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) quanto pelo Código de Defesa do Consumidor. Geralmente, a tarifa extra corresponde ao valor de uma mensalidade a mais, e o cálculo depende da quantia firmada em contrato...
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Cursos em destaque

1º Congresso Argentina-Brasil de Direito Processual Civil
Coordenação: Antonio do Passo Cabral, Federico Sedlacek, Francisco Verbic e Heitor Vitor Mendonça Sica
Carga horária: 10 horas-aula
Data e horário: 3 a 5/12, vide programação



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